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Filé de Pintado Mar & Terra

Regulamento do Concurso Cultural denominado "MAR & TERRA apresenta SABORES DO BRASIL"

O concurso cultural denominado "MAR & TERRA apresenta SABORES DO BRASIL" é promovido pela MAR E TERRA INDUSTRIA E COMÉCIO DE PESCADOS S.A., com endereço na Rodovia MS 157, Km 63,2, S/N, a direita Zona Rural – Itaporã/Mato Grosso do Sul, CEP: 79.890-000, inscrita no CNPJ sob n° 03.647.460/0001-02, doravante denominada Promotora.

1- Do Concurso Cultural
1.1. A participação neste concurso é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à sorte, pagamento de preço e/ou compra de produtos ou serviços pelos participantes, sendo, portanto, de caráter exclusivamente cultural/recreativo, conforme o disposto no artigo 30, do Decreto nº 70.951 de 09 de agosto de 1972.

2 - Da Duração do Concurso
2.1. Este concurso terá a duração de 3 meses - início às 11h00 do dia 07 demarço de 2012 e término às 20h00 do dia 30 de junho de 2012.

3 - Da Elegibilidade dos Participantes
3.1. O Concurso é válido em todo o território nacional e está aberto aos participantes maiores de 18 (dezoito) anos de idade ou, se menores, devidamente autorizados ou representados, na forma da lei, por seus representantes legais e em condições de cumprirem as regras estabelecidas no presente regulamento.
3.2. Não poderão participar deste Concurso os funcionários de qualquer empresa do grupo da Promotora, bem como seus familiares em primeiro e segundo graus, e funcionários e parentes de demais empresas e parceiros envolvidos na elaboração e desenvolvimento do Concurso.

4 - Da Participação no Concurso
4.1. Para participar do Concurso “MAR & TERRA apresenta SABORES DO BRASIL”, os participantes deverão seguir os seguintes procedimentos:
4.2. Acessar o através do site www.mareterra.com.br, via facebook através do site www.facebook.com/peixesmareterra ou inserir a receita e o cupom em uma das 12 urnas localizadas nos pontos de venda selecionados.
4.2.1. O concurso estará presente, inicialmente, em 12 (doze) lojas, sendo 4 (quatro) lojas da rede Pão de Açúcar e 8 (oito) lojas da rede Extra.
4.2.2. Será também divulgado o concurso nas principais redes de supermercados, localizadas na cidade de São Paulo.
4.3. Acessar a página “Participe” e preencher de forma completa e precisa os campos do cadastro (Nome, endereço completo, telefone, RG, CPF e um email para contato);
4.4. Ler e aceitar este regulamento, por tal ato submetendo-se irrevogavelmente a todos os termos e condições;
4.5. Escrever uma receita incluindo estritamente os produtos MAR & TERRA (peixes: pacu, pintado, pirarucu e tambaqui).

5 - Do conteúdo a ser desenvolvido pelos participantes
5.1. O conteúdo enviado pelos participantes deverá ser de autoria do próprio participante e não poderá ter qualquer conotação que atente contra a lei, a moral e os bons costumes.
5.2. Na hipótese de recebimento, pela empresa promotora, de duas ou mais participações com conteúdos idênticos ou significativamente similares, análogas e/ou que, de qualquer forma, possam ser interpretadas como cópia ou reprodução, total ou parcial, apenas será considerada, para os efeitos de participação, o primeiro a ser recebido, sendo os demais desconsiderados para efeitos de julgamento e premiação.
5.3. As receitas que não respeitarem os termos deste regulamento, ou forem descritas com outros peixes serão automaticamente desclassificadas.

6 - Do Julgamento do Concurso
6.1. As receitas serão julgadas por uma comissão formada por 2 Chefs: Fabiano Bueno e Judite Giroto; 5 alunos do curso de gastronomia da HOTEC e 3 representantes da MAR & TERRA, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
6.2. A Comissão Julgadora fará a seleção da melhor receita que se enquadre na proposta do Concurso, utilizando-se dos critérios:
     a) Criatividade = 50%;
     b) Ficha técnica (elaboração da receita) = 20%;
     c) Textura = 10%;
     d) Sabor = 10%; e
     e) Coloração = 10%
6.3. A decisão da Comissão Julgadora é soberana, inquestionável eirrecorrível.

7 - Dos Prêmios
7.1. Serão premiados os 3 melhores participante que receberão os seguintes prêmios:
a) 1º Lugar: produtos congelados da Mar & Terra, sendo: 2 (duas) Bandejas 500g Filé de Pintado, 2 (duas) Bandejas 500g Filé de Pirarucu e 2 (duas) Bandejas 500g Costela de Tambaqui; 1 (um) uniforme de Chef de cozinha personalizado (dolma + touca); 1 (um) grill elétrico da Black & Decker modelo CE 50; 1 (um) voucher Jantar (menu degustação) no restaurante BRASIL A GOSTO com direito a 1 (um) acompanhante e um curso de qualificação profissional na Faculdade HOTEC;
b) 2º Lugar: produtos congelados da Mar & Terra, sendo: 2 (duas) Bandejas 500g Filé de Pintado, 2 (duas) Bandejas 500g Filé de Pirarucu e 2 (duas)Bandejas 500g Costela de Tambaqui; 1 (um) uniforme de Chef de cozinha personalizado (dolma + touca), 1 (um) grill elétrico da Black & Decker modelo CE 50; e
c) 3º Lugar: 1 (um) uniforme de Chef de cozinha personalizado (dolma + touca) e 1 (um) grill elétrico da Black & Decker modelo CE 50.

8 – Do Resultado final e entrega dos prêmios
8.1. O Resultado final do premiado será apurado no dia 06 de julho de 2012 às 15h00, no HOTEC, na Rua Das Palmeiras, nº 184, Sta Cecília – São Paulo/SP e divulgado no site www.mareterra.com.br e no www.facebook.com/peixesmareterra, sendo também o premiado comunicado por e-mail.
8.2. No caso de vencedor menor de 16 anos, a entrega do prêmio será realizada somente na presença de seu representante legal.
8.3. Os prêmios são individuais e intransferíveis e em hipótese alguma os vencedores poderão trocá-los ou recebê-los em dinheiro.
8.4. Na eventualidade do participante vencedor, por algum motivo, não puder ser contatado, ou se contatado, não se manifestar em até 180 (cento e oitenta) dias após a comunicação da Promotora, perderá o direito à premiação e o participante com votação subseqüente será o seu substituto.

9 - Da Cessão de Direitos
9.1. Ao inscrever-se para participar neste concurso, nos termos deste regulamento, o participante estará automaticamente autorizando, por si ou através dos seus pais ou do seu representante legal, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável:
9.1.1. O uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, de sua receita inscrita, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, ou em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors e na Internet, no território nacional, para a ampla divulgação da conquista do prêmio e/ou do conteúdo vencedor.
9.1.2. O uso, bem como, cedendo todos os direitos patrimoniais relativamente ao conteúdo vencedor, inclusive, mas sem limitação, os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dela se utilizar, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors e na Internet, para a ampla divulgação das receitas vencedoras, deste concurso e/ou de seu desenvolvimento posterior, nos termos da lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
9.1.3. Os menores de idade deverão ser assistidos por seus pais ou pelo seu representante legal para realizar seu cadastro neste concurso, aceitar o regulamento do mesmo, bem como para as autorizações tratadas no item a seguir.
9.1.4. As autorizações descritas acima não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda o(s) ganhador(es), inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pela empresa promotora.

10 - Da Desclassificação
10.1. Serão imediatamente desclassificados deste concurso:
10.1.1. As inscrições e cadastros que contiverem dados incorretos, incompletos ou que não atendam as especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste regulamento;
10.1.2. As receitas que sejam consideradas impróprias pela Comissão Julgadora;
10.1.3. As receitas que contenham expressões contrárias à moral e aos bons costumes, que contenham conotação discriminatória ou que incitem as práticas ilegais, que agridam a imagem e/ou direito da empresa promotora ou de terceiros;
10.1.4. As receitas que contenham, total ou parcialmente, material desenvolvido por terceiros e/ou que não seja de titularidade do participante;

11 - Das Disposições Gerais
11.1. Os participantes do concurso cultural, incluindo o vencedor, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados por suas participações no concurso ou pelas cessões dos direitos de autor sobre suas receitas, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições. Todos os participantes declaram que suas receitas são originais. Em caso de plágio de qualquer espécie a Promotora não responderá pelo ato do participante, sendo este responsável por eventuais ônus ou danos a terceiros, respondendo integral e exclusivamente, além de ser desclassificado do concurso e conseqüentemente perder o direito de concorrer aos prêmios.
11.2. O vencedor autoriza, desde já, a veiculação de seus nomes, imagens e som de voz, sem limitação de espécie alguma para utilização das mesmas em: fotos, cartazes, filmes, “spots” e em qualquer tipo de mídia e peças promocionais para a divulgação da conquista do prêmio.
11.3. Havendo interrupção ou suspensão do concurso ou da publicação do(s) ganhador(es) no site promocional devido a problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas com os servidores ou provedores do internauta ou da empresa promotora, por decisão da Promotora ou em razão de caso fortuito ou força maior, não será devida qualquer indenização ou compensação aos participantes do concurso e/ou aos eventuais terceiros prejudicados. A Promotora envidará os melhores esforços para dar prosseguimento ao concurso tão-logo haja a regularização do sistema, resguardando-se, no entanto, a possibilidade de cancelamento definitivo na hipótese em que haja total impossibilidade de recuperação de dados. Nessa hipótese, os participantes serão avisados por e-mail e não será cabível, da mesma forma, compensação e/ou indenização de qualquer espécie.
11.4. A Promotora, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, se julgar necessário, poderá alterar as regras constantes deste regulamento, assim como substituir qualquer um dos prêmios anunciados por outros de igual valor, mediante comunicação pública de tais mudanças no hotsite do Concurso;
11.5. As dúvidas não previstas neste regulamento serão julgadas por uma comissão composta por membros da Promotora, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
11.6. O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido, total ou parcialmente, em dinheiro, nem ser cedido/transferido para outrem.
11.7. A Promotora poderá interromper o Concurso em qualquer momento casomotivos de força maior assim o faça necessário.
11.8. A participação neste concurso acarreta aos participantes a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.
11.9. O participante não poderá alegar, em qualquer hipótese, que qualquer marca, logotipo ou sinal de identificação tenha sido criado e/ou modificado em seu benefício, ou requerer qualquer direito de titularidade ou propriedade, sendo que a utilização de qualquer marca e/ou símbolo da empresa promotora será restrita as condições estipuladas neste concurso.

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